ATENÇÃO :

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• No caso de passaporte extraviado, furtado ou danificado, o solicitante, por ocasião da entrevista com a Autoridade Consular, deverá apresentar documentação completa ;
• O Consulado-Geral comunicará o nome do interessado e o número do documento perdido tanto à Polícia Federal Brasileira, quanto ao Departamento de Imigração Japonês;
• Requerimentos não serão aceitos pelo correio ou por intermédio de terceira pessoa; o solicitante precisa comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, munido de todos os documentos citados abaixo;
• É obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial ("Funshitsu Todoke Shoumeisho") ou do Corpo de Bombeiros ("Kasai Shoumeisho") registrando a perda, furto ou extravio do documento de viagem.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

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1. Para iniciar o processamento do pedido de passaporte, preencher, imprimir e assinar o Formulário de Recibo de Requerimento (RER) "on line", obtido no website: https://scedv.serpro.gov.br (clique no link "continuar neste website", ao aparecer a tela de certificado digital. É seguro.) ;
2. Formulário de extravio, furto ou dano de passaporte preenchido e assinado ;
   Formulário de extravio, furto ou dano de passaporte
3. Cópias das páginas do Passaporte Extraviado (pág.1, 2 e 3) ;
4. Original da Cédula de Identidade brasileira (RG);
5. Original da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros);
6. Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso;
7. Original do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
8. No caso de menores, formulário de pedido de passaporte assinado por ambos os pais, ou responsável legal. Na falta de um deles, deverá ser apresentada, alternativamente, procuração da outra parte, ou Autorização Judicial, em favor da parte firmante; em caso de falecimento de um dos responsáveis, Certidão de Óbito (original);
9. A fotografia pode ser tirada neste Consulado-Geral, sem qualquer custo adicional.

 

TAXA CONSULAR :

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Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 16.000. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:

Instruções de Pagamento

ATENÇÃO :

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• Na ausência de um dos pais, deverá ser apresentada a Autorização para Obtenção de Passaporte para Menores com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório, ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro ;
• Na impossibilidade de se localizar um dos pais, sua ausência deverá ser suprida por autorização judicial assinada no Brasil pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude ;
• Na ausência de ambos os pais, ou responsável legal, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada no Consulado. O procurador deverá acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte ;
• Solicita-se especial atenção aos novos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade :
  • 0 a 1 ano – validade de 1 ano ;
  • 1 a 2 anos – validade de 2 anos ;
  • 2 a 3 anos – validade de 3 anos ;
  • 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
  • a partir de 4 anos – validade de 5 anos.

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

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1. Para iniciar o processamento de pedido de passaporte para menor, preencher, imprimir e ambos os pais devem assinar o Formulário de Recibo de Requerimento (RER) "on line", obtido no website: https://scedv.serpro.gov.br (clique no link "continuar neste website", ao aparecer a tela de certificado digital. É seguro.) ;
2. Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento ;
3. Original do Passaporte anterior, quando se tratar de renovação ;
4. Passaportes de ambos os pais, ou responsável legal ;
5. Original da Certidão de Óbito do(s) pai(s), se falecido(s) ;
6. Caso um dos pais seja estrangeiro, assinar o formulário dando autorização para a obtenção de passaporte para o menor (assinatura igual à do passaporte, ou de outro documento oficial apresentado) ;
7. A fotografia pode ser tirada neste Consulado-Geral, sem qualquer custo adicional.

 

 

ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA :

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• A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco, no tamanho de 5X7cm;
• O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera;
• Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
• O requerente deve apresentar fisionomia neutra;
• Os olhos devem estar abertos e visíveis;
• Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas;
• Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente;
• Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

TAXA CONSULAR :

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Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 8.000. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:

Instruções de Pagamento

ATENÇÃO :

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• O pedido de passaporte pelo correio precisa ser instruído com os originais do passaporte anterior, dos documentos indicados abaixo e do Recibo de Entrega de Requerimento – RER (obtido após o preenchimento do formulário "on line" no website: https://scedv.serpro.gov.br ), devidamente assinado.
• O recibo do pagamento da taxa consular de ¥ 8.000 (Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar ¥ 16.000) deverá acompanhar também a documentação enviada ao Consulado-Geral.
• A Renovação do Passaporte poderá ser solicitada a qualquer momento, independente da data de Expedição ou da Validade.
• OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÃO, SE NECESSÁRIO, SER SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS RECENTES.
• O PASSAPORTE SOLICITADO PELO CORREIO TERÁ A VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, IMPRORROGÁVEIS.
• NO CASO DE HAVER ALGUM ERRO NO PASSAPORTE, A SUA CORREÇÃO DEPENDERÁ DA EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE COM A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, POR NÃO TER SIDO RECEBIDO PESSOALMENTE.
• Solicita-se especial atenção aos novos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade :
  • 0 a 1 ano – validade de 1 ano ;
  • 1 a 2 anos – validade de 2 anos ;
  • 2 a 3 anos – validade de 3 anos ;
  • 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
  • a partir de 4 anos – validade de 5 anos.

 

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO CONSULADO :

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ADULTOS :

1. Original do passaporte anterior;
2. Original da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros);
3. Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso.
4. Original da Cédula de Identidade brasileira (RG);
5. Original do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
6. Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo).

MENORES DE 18 ANOS :

1. Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento ;
2. Original do passaporte anterior, quando se tratar de renovação ;
3. Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo) ;
4. Original da Cédula de Identidade brasileira (RG) ;
5. Original dos passaportes dos pais e fotocópias das páginas 1, 2 e 3.

ATENÇÃO: O formulário "Recibo de Entrega de Requerimento" (RER) de passaporte para menor de 18 anos deve ser assinado por ambos os pais ou pelos responsáveis legais.

 

 

OBSERVAÇÕES :

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• O formulário preenchido "on-line" é eliminado do sistema automaticamente dentro de um mês. Portanto, o pedido de passaporte deverá chegar ao Consulado-Geral antes desse prazo.
• Somente serão processadas solicitações acompanhadas da documentação completa. Não se aceitará documentação parcial.

 

 

ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA :

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• A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco, no tamanho de 5X7cm;
• O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera;
• Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
• O requerente deve apresentar fisionomia neutra;
• Os olhos devem estar abertos e visíveis;
• Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas;
• Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente;
• Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

 

 

ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PARA :

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Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

Setor de Passaporte
Motoshiro-cho Kyodo Building 1F
Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku
Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken
〒430-0946

 

TAXA CONSULAR :

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Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 8.000. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:

Instruções de Pagamento