O Atestado de Nacionalidade é documento exigido pelas autoridades japonesas dos brasileiros interessados em se naturalizarem japoneses. De acordo com a Constituição do Brasil, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira não dá origem a processo de perda de nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, a sua vontade de perder a nacionalidade brasileira.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1- Formulário de "Atestado de Nacionalidade e Matrícula”, devidamente preenchido e assinado;
    para obter esse formulário, clique aqui;

2- Original do Passaporte e cópia das suas páginas 1 a 3;

3- Original e cópia (frente e verso) da Cédula de Identidade (RG) OU original e cópia da
    Certidão de Nascimento;

4- Cópia (frente e verso) do Registro de Estrangeiro (“Gaikokujin Touroku Shoumeisho”);

5- Original do comprovante de pagamento da taxa consular no valor de ¥1,800 (R$15,00 Ouro).

Veja instruções de pagamento aqui.

NOTA:

No caso de menores de 18 anos, os pais deverão dar autorização escrita para a expedição do Atestado de Nacionalidade do Menor e anexar, para conferência de assinaturas, os seus Passaportes (originais e cópias das páginas 1 a 6).

O Atestado de Nacionalidade pode ser solicitado pessoalmente ou por correio.

PROCESSAMENTO POR VIA POSTAL:

O Atestado de Nacionalidade pode ser solicitado, via correio, enviando-se a documentação completa por remessa registrada (“Kan-i-kakitome”).
Caso queira que o Consulado-Geral remeta os documentos processados também via postal, isso será feito por “Takkyubin” a cobrar. Anexe a seu pedido um formulário “Takkyubin” a cobrar ("chaku-barai denpyô”) preenchido com seu nome, endereço e telefone (não se esqueça também de marcar o melhor horário de entrega). Para mais informações sobre Atendimento Via Postal, clique aqui.

ATENÇÃO:

Caso não venha retirar pessoalmente o documento solicitado, ou no caso de a documentação encaminhada estiver incompleta, o Consulado-Geral lhe devolverá seus documentos por “Takkyubin” a cobrar, a fim de que não fiquem retidos na repartição consular.
O Consulado-Geral não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou dos serviços de entrega “Takkyubin”.

Enviar a documentação para:

Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu Setor de Legalização Motoshiro-cho Kyodo Building 1F Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken 〒430-0946