A doação, isenta do pagamento de impostos, deverá destinar-se a instituição beneficiente brasileira, que opere nas áreas científica, educacional ou de assistência social. A doação deverá ser formalizada através de carta (datilografada):

•   • se for o caso (requisito não aplicável a doações feitas por pessoas físicas), a carta deverá ser
       datilografada em papel timbrado da organização doadora;
•   • o nome completo (não coloque abreviações) e, conforme o caso, o título/cargo deverão estar
       indicados sob a assinatura;
•   • as seguintes informações devem ser fornecidas: nome, CGC e endereço da organização beneficiária;
       valor (para fins alfandegários) dos itens objeto da doação; atestação de que os objetos
       são doados, sem qualquer custo envolvido;
•   • a carta deverá ser emitida em quatro vias originais, todas com assinatura manuscrita (não se aceita
       cópia ou carimbo de assinatura) e autenticadas por Notário Público no Japão;
•   • o Consulado-Geral autenticará, mediante o reconhecimento gratuito (Tabela 920) da assinatura do
       doador ou de representante da entidade doadora, as Cartas de Doação que lhe forem
       apresentadas, quando o valor das mesmas for igual ou superior a US$ 1.000,00; Para
       reconhecimento de assinatura, será preciso preencher formulário específico. 
       Para obter o formulário, clique aqui.
•   • o original da carta de doação com a autenticação consular deverá ser remetido pelo doador à
       instituição brasileira beneficiária que deverá, então, submetê-la à aprovação do Ministério
       competente (Ministério da Saúde - quando se tratar de material médico-hospitalar -; Ministério da
       Educação ou Ministério do Bem-Estar Social, nos demais casos), para fins de autorização da
       liberação alfandegária;
•   • feita a verificação de que a instituição brasileira está devidamente registrada perante as
       autoridades competentes, o representante legal da instituição poderá apresentar a
       Carta de Doação às autoridades alfandegárias, para que se efetue o despacho dos bens doados.
•   • recomenda-se que uma fotocópia da carta autenticada pelo Consulado-Geral seja anexada ao
       conhecimento de embarque. Para maiores informações, consulte a página da Secretaria da receita
       federal . http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Doacoes.htm

  • A isenção do pagamento de impostos para os bens doados por instituições científicas somente será
     concedida se os mesmos se destinarem  a projeto de investigação científica, aprovado pelo
     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Art. 147, parágrafo único, do
     Regulamento das Atividades Aduaneiras – Decreto no. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009).