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| Procuração por Instrumento Particular |
Para certos fins, exige-se no Brasil que a procuração seja pública. Recomenda-se, por isso, verificar em cada caso a exigência ou não da procuração pública. Nos casos em que não se exige a procuração pública, a procuração por instrumento particular pode ser passada por: a. - brasileiro impossibilitado de comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral; b. - brasileiro que deseje passar procuração juntamente com cônjuge estrangeiro; c. - estrangeiro não titular de RNE válido, ainda que casado com brasileiro. d. - brasileiro, individualmente, ou por casal de brasileiro, desde que possa (m) comparecer ao e. - estrangeiro com RNE válido, individualmente, ou por casal, desde que um dos cônjuges seja brasileiro ou disponha de RNE válido; neste caso, os outorgantes devem poder comparecer ao Consulado-Geral.
PROCEDIMENTO |