Todo jovem brasileiro do sexo masculino, que estiver completando 18 anos de idade em 2012, deve comparecer ao Consulado de sua jurisdição para fazer o alistamento militar. O prazo vai de 4 de janeiro a 30 de abril para quem está no Brasil, e foi estendido até 30 de junho, para quem vive no exterior.

O alistamento é obrigatório e está sujeito a multa se for feito fora do prazo.

A fim de agilizar o processo de alistamento, o brasileiro deve enviar o Formulário de Documento Militar preenchido e assinado e as cópias dos documentos necessários para o Consulado (clique aqui).

Atenção:

Não envie os documentos originais. Quando o Certificado de Alistamento Militar (CAM) estiver pronto, o Consulado entrará em contato com o interessado. Para tanto, é importante mencionar no formulário um endereço eletrônico (e-mail).

Quando comparecer ao Consulado para retirar o CAM, o cidadão deve apresentar todos os documentos originais exigidos.

      Em virtude da realização das Eleições Municipais para Prefeitos e Vereadores no dia 7 de Outubro, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu cronograma eleitoral para o ano de 2012, da seguinte maneira:

• 09 de maio de 2012 - último dia para o eleitor solicitar alistamento, transferência e revisão;
• 27 de setembro de 2012 - último dia para o eleitor solicitar segunda via do título eleitoral;

Além disso, àqueles que aguardam para receber seu título de eleitor neste Consulado-Geral e cujos nomes não constam da lista de títulos para serem retirados (Consulte aqui), o TSE informa que o envio de novos títulos aos Consulados se encontra temporariamente suspenso. Nesses casos, para fins de comprovação de sua situação eleitoral, os eleitores deverão emitir certidão de quitação eleitoral disponível no sítio eletrônico do TSE .

Por fim, o Cartório Eleitoral solicita aos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas eleições, que recolham multa no Brasil, por intermédio de parentes, ou encaminhem ao Cartório Eleitoral requerimento de isenção de multas acompanhado de documento comprobatório de identidade.

       O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu informa que o II Consulado Itinerante em 2012 será realizado nos dias 21 e 22 de abril, na cidade de Shimada.

Caso tenha interesse em solicitar serviços no dia, entre em contato por correio eletrônico com o Consulado-Geral em Hamamatsu para receber informações sobre a documentação necessária, de forma que a conclusão do serviço seja agilizada. No caso de passaportes, os formulários de solicitação deverão ser preenchidos online, antecipadamente.

      Aqueles que pretendem solicitar renovação e/ou concessão de Passaporte durante o Consulado Itinerante, pedimos que compareçam munidos dos seguintes documentos:

• Para iniciar o processamento do pedido de passaporte, preencher, imprimir e assinar o Formulário de Recibo de Requerimento (RER) "on line", obtido no website: https://scedv.serpro.gov.br (clique no link "continuar neste website", ao aparecer a tela de certificado digital. É seguro.) ;
• Original do passaporte anterior;
• Original e Cópia da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros);
• Original e Cópia da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso;
• Original e cópia da Cédula de Identidade brasileira (RG);
• Original e cópia do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
• Original do Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição; ou comprovante de justificativa de ausência nas últimas eleições; ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• 1 Foto recente ( No Consulado Itinerante não será possível tirar fotografia)
• 1 envelope A4 para colocar os documentos.

O passaporte novo será enviado via "takkyubin a cobrar" no endereço do solicitante após o processamento.

A taxa consular poderá ser paga no dia da solicitação no Consulado Itinerante.

atenção: passaporte para menores de 18 anos, veja as instruções aqui!

Especificações da Fotografia:

• A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco, no tamanho de 5X7cm;
• O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera;
• Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
• O requerente deve apresentar fisionomia neutra;
• Os olhos devem estar abertos e visíveis;
• Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas;
• Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente;
• Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu informa aos cidadãos brasileiros residentes na cidade de Fuji (Shizuoka) e proximidades que será realizada naquela cidade japonesa, nos dias 3 e 4 de março próximo, a primeira edição do "Consulado Itinerante" em 2012.

Aproveite a oportunidade para solicitar Registros de Nascimento e Casamento, Procurações, Passaportes e outros documentos consulares.

Caso tenha interesse em solicitar serviços consulares durante o "Consulado Itinerante" em Fuji, entre em contato previamente com o Setor Responsável no Consulado-Geral em Hamamatsu por correio eletrônico.

Ajude a divulgar o evento, informando aos amigos, colegas e familiares!

No sábado, haverá também Orientação Jurídica gratuita com o advogado Dr. Etsuo Ishikawa (NPO ABRAH), das 12h00 às 16h00 horas.

       Foi realizado no dia 29 de novembro, terça-feira (Horário de Brasília dia 28) em Brasília, Brasil, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo do Japão e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Facilitação da Emissão de Vistos com Múltiplas Entradas para Fins de Negócios( Memorando de Entendimento sobre Vistos de Negócios).

       2. Com o presente Memorando de Entendimento, no caso de permanência temporária por um período que não exceda 90 dias consecutivas, será possível, doravante, receber do governo brasileiro a emissão de vistos com múltiplas entradas válidas por até 3 anos. Ademais, tornar-se-á possível requerer ao governo brasileiro a autorização para prorrogar o período de estada por mais 90 dias, por ano.

       3. Espera-se que a assinatura do presente Memorando de Entendimento venha a fortalecer a fraterna relação econômica entre o Japão e o Brasil, e a facilitar o intercâmbio do setor privado dos dois países.

(Referência) O início de operação do novo visto está previsto para a data de implementação a ser confirmado futuramente por nota verbal entre o Japão e o Brasil.

O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu solicita encarecidamente a todos os brasileiros que nos mantenham atualizados a respeito de mudanças de endereço, dentro do Japão ou em caso de retorno ao Brasil.

É extremamente importante que o Consulado-Geral possa rapidamente localizar e, eventualmente, entrar em contato com nossos nacionais, não apenas em casos de emergência, mas também no que diz respeito à realização de pesquisas e projetos em benefício da comunidade brasileira. 

Recebido o Edital nº. 03/2011 do CARTÓRIO ELEITORAL DO EXTERIOR, pedimos atenção para a lista divulgada contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, e  estão sujeitos a cancelamento do Título de Eleitor, caso não seja feita a regularização.

Veja abaixo o prazo e a forma de regularização.

O Consulado-Geral em Hamamatsu informa que, recebidas novas instruções do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 04 de fevereiro de 2011 será feita a  Matrícula Consular e a emissão das respectivas cédulas biométricas para todos os Brasileiros residentes no Japão, desde que comprovada a sua identidade e sua nacionalidade.

O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu comunica a todos que iniciamos o Cadastramento de Eleitores.

Para informações veja "Títulos de Eleitor e Situação Eleitoral"

O Consulado-Geral do Brasil informa que, a partir de 1° de novembro de 2010, houve alteração nos valores cobrados pelos serviços consulares.

A nova tabela está disponível em nossa página eletrônica e afixada nas dependências desta Repartição Consular.

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES

Solicita-se especial atenção aos novos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade:

1. 0 a 1 ano – validade de 1 ano;
2. 1 a 2 anos – validade de 2 anos;
3. 2 a 3 anos – validade de 3 anos;
4. 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
5. a partir de 4 anos – validade de 5 anos.

Para maiores informações : PEDIDO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS

Registro Consular de Nascimento de filhos de pais solteiros; OU

Pai casado e mãe solteira; OU

Pai solteiro e mãe casada; OU

Pais casados, mas não entre si; OU

Pais casados entre si.

COMUNICADO IMPORTANTE

O Consulado-Geral em Hamamatsu informa que, a partir de 08 de março de 2010, começou a processar as matrículas consulares e emitir as respectivas cédulas biométricas.

Para maiores informações, recomenda-se consulta aos seguintes sítios:

- INSTRUÇÕES SOBRE MATRÍCULA CONSULAR ON-LINE

- FORMULÁRIO PARA MATRÍCULA CONSULAR ON-LINE E CÉDULA BIOMÉTRICA

A Cédula Biométrica de Matrícula Consular é instrumento importante de identificação do cidadão brasileiro, domiciliado na Província de Shizuoka, agiliza o atendimento no Consulado-Geral em Hamamatsu.