ATENÇÃO : É PROIBIDO O ENVIO DE DINHEIRO DENTRO DO ENVELOPE
PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Qualquer quantia encontrada no envelope será restituída via "genkin kakitome" (remessa registrada para dinheiro), para o endereço do solicitante, descontadas as despesas cabíveis, e os documentos serão restituídos via "takkyubin" a cobrar, sem o atendimento da solicitação em questão.
A assistência consular prestada pelos Consulados e alguns dos serviços consulares, como Registro de Nascimento e de Óbito, ou Certificado de Alistamento Militar, são gratuitos. No entanto, a legalização e a emissão de documentos envolvem custos operacionais e administrativos, pelos quais são cobradas taxas, ou emolumentos consulares.
O valor de cada legalização ou documento é variável e estipulado em REAL-OURO, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares.
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
INFORMAÇÃO GERAL:
Os emolumentos consulares podem ser pagos, em princípio, da seguinte forma :
- No Posto de Atendimento do Banco do Brasil no andar térreo do Consulado-Geral em Hamamatsu (pagamentos apenas em espécie); A partir do dia 17 de julho de 2012 não há mais guiche do Banco do Brasil neste Consulado, o Pagamento deve ser feito diretamente na agência do Banco do Brasil que se encontra na esquina oposta deste Posto; cópia do recibo (via do Consulado) deve ser entregue ao Consulado-Geral; ou
- Em qualquer outra agência do Banco do Brasil no Japão, para crédito da conta bancária n° 100446-5 do Consulado-Geral em Hamamatsu na Agência de Tóquio do Banco do Brasil (cheques não são aceitos); o recibo original deve ser encaminhado ao Consulado-Geral em Hamamatsu, para comprovação do pagamento; ou
- Por correio, por meio do sistema "Yubin Furikae"; a ordem de crédito deverá seguir precisamente o formulário-modelo apresentado a seguir; o recibo original do "Yubin Furikae" deve ser encaminhado ao Consulado-Geral em Hamamatsu, para comprovação do pagamento. Caso queira pagar em agências dos correios, veja abaixo o modelo já preenchido da guia de pagamento chamada "Yubin Furikae Haraikomihyo":
* Observação: os documentos só poderão ser processados quando o valor pago estiver efetivamente na conta do Consulado-Geral. Isso pode levar de 2 a 3 dias úteis se o pagamento for feito via correio.
(clique na imagem para ver maior)
Na guia de pagamento será preciso, obrigatoriamente, incluir o nome do(a) solicitante do serviço consular (ou seja, para quem será feito o documento), endereço e telefone, bem como o valor a ser pago (veja, nas instruções para cada serviço consular ou no verso do formulário que você deverá preencher, qual é o valor correspondente da taxa consular).
O “Yubin Furikae Haraikomihyo” está disponível nas agências dos correios e também nas agências do Banco do Brasil.
Todas as taxas de transferências bancárias deverão ser arcadas pelo(a) solicitante. Caso haja devolução ou cancelamento do pedido de documento, a taxa consular será restituída através de vale postal ou crédito bancário, descontadas as taxas necessárias.
