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   PEDIDO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS
 
ATENÇÃO ATENÇÃO:
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Na ausência de um dos pais, deverá ser apresentada a Autorização para Obtenção de Passaporte para Menores com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório, ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro;

 
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Na impossibilidade de se localizar um dos pais, sua ausência deverá ser suprida por autorização judicial assinada no Brasil pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude;

 
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Na ausência de ambos os pais, ou responsável legal, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada no Consulado. O procurador deverá acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.

 
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Solicita-se especial atenção aos novos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade:

a) 0 a 1 ano – validade de 1 ano;

b) 1 a 2 anos – validade de 2 anos;

c) 2 a 3 anos – validade de 3 anos;

d) 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e

e) a partir de 4 anos – validade de 5 anos.
   
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :
1-

Para iniciar o processamento de pedido de passaporte para menor, preencher, imprimir e ambos os pais devem assinar o Formulário de Recibo de Requerimento (RER) "on line", obtido no website: https://scedv.serpro.gov.br (clique no link "continuar neste website", ao aparecer a tela de certificado digital. É seguro.) ;
2-
Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento;
3-
Original do Passaporte anterior;
4-
Passaportes de ambos os pais, ou responsável legal;
5-
Original da Certidão de Óbito do(s) pai(s), se falecido(s);
6-
Caso um dos pais seja estrangeiro, assinar o formulário dando autorização para a obtenção de passaporte para o menor (assinatura igual à do passaporte, ou de outro documento oficial apresentado);
7- A fotografia pode ser tirada neste Consulado-Geral, sem qualquer custo adicional.
   
TAXA CONSULAR :
        Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 9.600. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:

Instruções de Pagamento
 



                                                                                                                                                                       Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu