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| PROCESSAMENTO DE PASSAPORTE PELO CORREIO | |
| ATENÇÃO: | |
| - | O pedido de passaporte pelo correio precisa ser instruído com os originais do passaporte anterior, dos documentos indicados abaixo e do Recibo de Entrega de Requerimento – RER (obtido após o preenchimento do formulário "on line” no website: https://scedv.serpro.gov.br ), devidamente assinado. |
| - | O recibo do pagamento da taxa consular de ¥ 9.600 (Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar ¥ 19.200) deverá acompanhar também a documentação enviada ao Consulado-Geral. |
| - | A Renovação do Passaporte poderá ser solicitada a qualquer momento, independente da data de Expedição ou da Validade. |
| - | OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÃO, SE NECESSÁRIO, SER SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS RECENTES. |
| - | O PASSAPORTE SOLICITADO PELO CORREIO TERÁ A VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, IMPRORROGÁVEIS. |
| - | NO CASO DE HAVER ALGUM ERRO NO PASSAPORTE, A SUA CORREÇÃO DEPENDERÁ DA EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE COM A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, POR NÃO TER SIDO RECEBIDO PESSOALMENTE. |
| DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO CONSULADO: | |
| ADULTOS : | |
| 1- | Original do passaporte anterior; |
| 2- | Original da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros); |
| 3- | Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso.
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| 4- | Original da Cédula de Identidade brasileira (RG); |
| 5- | Original do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral; |
| 6- | Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo). |
| MENORES DE 18 ANOS : | |
| 1- | Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento; |
| 2- | Original do passaporte anterior, quando se tratar de renovação; |
| 3- | Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo);
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| 4- | Original da Cédula de Identidade brasileira (RG); |
| 5- | Original dos passaportes dos pais e fotocópias das páginas 1, 2 e 3. |
| ATENÇÃO: | |
O formulário “Recibo de Entrega de Requerimento” (RER) de passaporte para menor de 18 anos deve ser assinado por ambos os pais ou pelos responsáveis legais. |
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| OBSERVAÇÕES: | |
| - | O formulário preenchido “on-line” é eliminado do sistema automaticamente dentro de um mês. Portanto, o pedido de passaporte deverá chegar ao Consulado-Geral antes desse prazo. |
| - | Somente serão processadas solicitações acompanhadas da documentação completa. Não se aceitará documentação parcial. |
| ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA: | |
| - | A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco, no tamanho de 5X7cm; |
| - | O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera; |
| - | Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia; |
| - | O requerente deve apresentar fisionomia neutra; |
| - | Os olhos devem estar abertos e visíveis; |
| - | Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas; |
| - | Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente; |
| - | Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as. |
| ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PARA: | |
| Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu Setor de Passaporte Motoshiro-cho Kyodo Building 1F Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken 〒430-0946 |
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| TAXA CONSULAR : | |
Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 9.600. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:
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Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu