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Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

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CPF - Cadastramento de Pessoas Físicas

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O Consulado-Geral está autorizado a receber pedidos de cadastramento de CPF de brasileiros não residentes no Brasil e de estrangeiros.

O número de CPF é atribuído uma única vez, sem possibilidade de segunda inscrição.

As solicitações via Consulado-Geral serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal, cujo prazo de tramitação do processo em Brasília é de aproximadamente 45 dias.

*CARTÃO MAGNÉTICO DO CPF:

Os pedidos de CPF via Consulado-Geral não geram cartão magnético do CPF, pois a Secretaria da Receita Federal não envia o cartão para o exterior. No exterior basta ter ciência do número de inscrição no CPF, que pode ser comprovado apresentando o "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF" (obtenha-o no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/fisica.htm) acompanhado de um documento de identificação do titular (ex.Passaporte, RG).

*SEGUNDA VIA DO CARTÃO:

Com a edição da Instrução Normativa RFB n 1.042, de 10 de junho de 2010, a segunda via do CPF deixou de existir a partir de 27 de setembro de 2010.

Para maiores informações, sugere-se acesso ao sítio-eletrônico da Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CPFSegVia.htm

 

  1. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
  2. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
  3. REGULARIZAÇÃO DO CPF
  4. CANCELAMENTO (só em casos de multiplicidade de inscrições ou de óbito)
  5. INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO
  6. PROCESSAMENTO POR VIA POSTAL

 

I - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

 

 

Documentos NecessárioDOCUMENTOS NECESSÁRIOS :


1- Original da "Ficha Cadastral de Pessoa Física" (FCPF), que pode ser obtida no sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp.

No campo "Logradouro", indicar seu endereço no Japão. Simplifique o endereço pois o número de caracteres é limitado.

O programa da Receita não aceita caracteres especiais tais como hífen (-), sublinhado (_), vírgula (,), ponto e vírgula (;), etc.

2- Original e cópia de UM dos seguintes documentos de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento:

Brasileiros :

  • Passaporte não-biométrico válido (páginas 1, 2 e 3) OU,
  •  Cédula de identidade (RG) - frente e verso OU,
  • Certificado de Alistamento Militar (CAM) - frente e verso OU,
  • Certidão de Nascimento / Casamento.

Estrangeiros :

  • Carteira RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro) - frente e verso OU,
  • Passaporte válido (página que contém os dados do número do passaporte, nome, data de nascimento e assinatura)

       - os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação. Devem ter validade no país de residência.


Maiores de 16 anos:

     ● Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos :

  • O pedido deverá ser assinado por um dos pais do menor de 16 anos, ou pelo responsável pela guarda judicial do menor. Neste caso, junte cópia autenticada do documento de identificação do menor e do responsável.
3- Como comprovante de Residência apresentar UM dos documentos abaixo :
  • Original do Registro de Estrangeiro ("Gaikokujin Toroku Shomeisho" ou "Zairyu Card") OU,
  • Original do Atestado de Residência ("Jyuminhyo"), expedido há menos de três meses.

AtençãoINFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO :

Compete à Repartição Consular apenas encaminhar à Receita Federal a Ficha de Cadastro Pessoa Física e a cópia autenticada dos documentos acima citados. Cabe ao interessado verificar o resultado de seu pedido diretamente no sítio da Receita Federal, no seguinte endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

 

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II - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

 

 

Documentos NecessárioDOCUMENTOS NECESSÁRIOS :


 

1- Original da "Ficha Cadastral de Pessoa Física" (FCPF), que pode ser obtida no sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp.

No campo "Logradouro", indicar seu endereço no Japão. Simplifique o endereço pois o número de caracteres é limitado.

O programa da Receita não aceita caracteres especiais tais como hífen (-), sublinhado (_), vírgula (,), ponto e vírgula (;), etc.

2-

Original e cópia de UM documento comprobatório da alteração que se esteja solicitando (ex.: certidão de casamento para comprovar alteração de nome, cédula de identidade para comprovação de data de nascimento, etc)

Maiores de 16 anos:

    ● Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
3- Como comprovante de Residência apresentar UM dos documentos abaixo :
  • Original do Registro de Estrangeiro ("Gaikokujin Toroku Shomeisho" ou "Zairyu Card") OU,
  • Original do Atestado de Residência ("Jyuminhyo"), expedido há menos de três meses.

 

AtençãoINFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO :

Compete à Repartição Consular apenas encaminhar à Receita Federal a Ficha de Cadastro Pessoa Física e a cópia autenticada dos documentos acima citados. Cabe ao interessado verificar o resultado de seu pedido diretamente no sítio da Receita Federal, no seguinte endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

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III - REGULARIZAÇÃO DO CPF

Para pesquisar a situação de seu CPF, acessar o sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/fisica.htm

Para mais informações sobre a regularização do CPF:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CPFPedidoRegularizacao.htm

Se a situação cadastral do CPF estiver "Suspensa" ou "Pendente para Regularização", será necessário regularizar a situação cadastral, da seguinte forma:

a) VIA Telefone :

Receitafone(mais rápido, em 48 horas), atendimento automático pelo telefone :

(+) (55) (11) 3003 0146, escolher a opção "Regularização".

Após 48 horas, consulte o site da Receita no link "Situação Cadastral" para certificar-se de que a regularização já foi efetivada.

Veja mais informações no sítio: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CPFPedidoRegularizacao.htm

 

b) VIA Consulado-Geral :

esta forma demora pelo menos 45 dias até a regularização

Fornecer ou encaminhar os documentos abaixo:

 

Documentos NecessárioDOCUMENTOS NECESSÁRIOS :


1- Original da "Ficha Cadastral de Pessoa Física" (FCPF), que pode ser obtida no sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp.

No campo "Logradouro", indicar seu endereço no Japão. Simplifique o endereço pois o número de caracteres é limitado.

O programa da Receita não aceita caracteres especiais tais como hífen (-), sublinhado (_), vírgula (,), ponto e vírgula (;), etc.

2- Original e cópia de UM dos seguintes documentos de identificação:

Brasileiros :

  • Passaporte não biométrico válido (páginas 1, 2 e 3) OU,
  •  Cédula de identidade (RG) - frente e verso OU,
  • Certificado de Alistamento Militar (CAM) - frente e verso OU,
  • Certidão de Nascimento / Casamento.

Estrangeiros :

 

  • Carteira RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro) - frente e verso OU,
  • Passaporte (página que contém os dados do número do passaporte, nome, data de nascimento e assinatura)

       - os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação. Devem ter validade no país de residência.

 


Maiores de 16 anos:

    ● Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos :

  • O pedido deverá ser assinado por um dos pais do menor de 16 anos, ou pelo responsável pela guarda judicial do menor. Neste caso, junte cópia autenticada do documento de identificação do menor e do responsável.
3- Como comprovante de Residência apresentar UM dos documentos abaixo :
  • Original do Registro de Estrangeiro ("Gaikokujin Toroku Shomeisho" ou "Zairyu Card") OU,
  • Original do Atestado de Residência ("Jyuminhyo"), expedido há menos de três meses.

 

 

 

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IV - CANCELAMENTO DO CPF (Só em casos de multiplicidade de inscrições ou de óbito)



Documentos NecessárioDOCUMENTOS NECESSÁRIOS :


1- Original da "Ficha Cadastral de Pessoa Física" (FCPF), que pode ser obtida no sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp.

No campo "Logradouro", indicar seu endereço no Japão. Simplifique o endereço pois o número de caracteres é limitado.

O programa da Receita não aceita caracteres especiais tais como hífen (-), sublinhado (_), vírgula (,), ponto e vírgula (;), etc.

2- Original e cópia de UM dos seguintes documentos de identificação:

Brasileiros :

  • Passaporte não biométrico válido (páginas 1, 2 e 3) OU,
  •  Cédula de identidade (RG) - frente e verso OU,
  • Certificado de Alistamento Militar (CAM) - frente e verso OU,
  • Certidão de Nascimento / Casamento.

Estrangeiros :

  • Carteira RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro) - frente e verso OU,
  • Passaporte (página que contém os dados do número do passaporte, nome, data de nascimento e assinatura)

       - os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação. Devem ter validade no país de residência.

 


Menores de 16 anos :

  • O pedido deverá ser assinado por um dos pais do menor de 16 anos, ou pelo responsável pela guarda judicial do menor. Neste caso, junte cópia autenticada do documento de identificação do menor e do responsável.
3- No caso de óbito, a solicitação é feita pelo cônjuge meeiro, convivente ou parente, e deverá ser apresentada original e cópia da certidão de óbito da pessoa falecida;
4- Como comprovante de Residência apresentar UM dos documentos abaixo :
  • Original do Registro de Estrangeiro ("Gaikokujin Toroku Shomeisho" ou "Zairyu Card") OU,
  • Original do Atestado de Residência ("Jyuminhyo"), expedido há menos de três meses.

 

 

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AtençãoINFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO :

Compete à Repartição Consular apenas encaminhar à Receita Federal a Ficha de Cadastro Pessoa Física e a cópia autenticada dos documentos acima citados. Cabe ao interessado verificar o resultado de seu pedido diretamente no sítio da Receita Federal, no seguinte endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

 

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correio_antPROCESSAMENTO POR VIA POSTAL :


Os pedidos podem ser solicitados, via correio, enviando-se a documentação completa por remessa registrada ("Kan-i-kakitome").

Caso queira que o Consulado-Geral remeta os documentos processados também via postal, isso será feito por "Takkyubin" a cobrar. Anexe a seu pedido um formulário "Takkyubin" a cobrar ("chaku-barai denpyô"), preenchido com seu nome, endereço e telefone (não se esqueça também de marcar o melhor horário de entrega).

Para mais informações sobre Atendimento Via Postal, clique aqui.

 

letterENVIAR DOCUMENTOS PARA :


Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

Setor de Legalização

Motoshiro-cho Kyodo Building 1F

Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku

Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken

〒430-0946

 

 

AtençãoATENÇÃO

Caso não indique a forma de devolução ou na falta de algum item exigido, o Consulado-Geral lhe devolverá seus documentos por "Takkyubin" a cobrar, a fim de que não fiquem retidos na repartição consular.

O Consulado-Geral não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou dos serviços de entrega "Takkyubin".

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Maragogi - AL © Divulgação
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Parnaíba - PI © Rogerio Monteiro
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Urubici - SC © Werner Zotz
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Ponta Grossa - PR © Carlito Ferreira
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Foz do Iguaçu - PR © Werner Zotz
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