O Atestado de Nacionalidade é um documento exigido pelas autoridades japonesas para os brasileiros interessados em se naturalizarem japoneses. De acordo com a Constituição do Brasil, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira não dá origem ao processo de perda de nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, a sua vontade de perder a nacionalidade brasileira.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :
- Formulário de "Atestado de Nacionalidade e Matrícula", devidamente preenchido e assinado ;
- Original do Passaporte válido e cópia de suas páginas 1 a 3;
- Original e cópia, frente e verso, do Registro de Estrangeiro ( "Gaikokujin Toroku Shomeisho" ) ;
- Original do comprovante de pagamento da taxa consular no valor de ¥1,500 (R$15,00 Ouro) .
- Original e cópia do documento, segundo o estado civil: Solteiro(a) – Certidão de nascimento;
Casado(a) ou Viúvo(s) – Certidão de casamento;
Separado(a) judicialmente e divorciado(a) – Certidão de casamento com
averbação.
* Caso o nome tenha sido alterado em virtude do casamento, deverá apresentar obrigatoriamente original e cópia da Certidão de Casamento brasileira.
NOTA :
No caso de menores de 18 anos, os pais deverão dar autorização escrita para a expedição do Atestado de Nacionalidade do Menor e anexar, para conferência de assinaturas, os seus Passaportes (originais e cópias de suas páginas 1 a 3).
O Atestado de Nacionalidade pode ser solicitado pessoalmente ou por correio.
O solicitante deve ser residente na área de jurisdição deste Consulado-Geral (Província de Shizuoka).
PROCESSAMENTO POR VIA POSTAL :
O Atestado de Nacionalidade pode ser solicitado, via correio, enviando-se a documentação completa por remessa registrada ("Kan-i-kakitome").
Caso queira que o Consulado-Geral remeta os documentos processados também via postal, isso será feito por "Takkyubin" a cobrar. Anexe ao seu pedido um formulário "Takkyubin" a cobrar ("chaku-barai denpyô") preenchido com seu nome, endereço e telefone (não se esqueça também de marcar o melhor horário de entrega).
Para mais informações sobre Atendimento Via Postal, clique aqui.
ENVIAR DOCUMENTOS PARA :
Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Setor de Legalização
Motoshiro-cho Kyodo Building 1F
Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku
Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken
〒430-0946
ATENÇÃO
Caso não venha retirar pessoalmente o documento solicitado, ou no caso de a documentação encaminhada estiver incompleta, o Consulado-Geral lhe devolverá seus documentos por "Takkyubin" a cobrar, a fim de que não fiquem retidos na repartição consular.
O Consulado-Geral não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou dos serviços de entrega "Takkyubin".
