Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

Processamento de Passaporte pelo Correio

ATENÇÃO :

O pedido de passaporte pelo correio precisa ser instruído com os originais do passaporte anterior, dos documentos indicados abaixo e do Recibo de Entrega de Requerimento – RER (obtido após o preenchimento do formulário "on line" no website: https://scedv.serpro.gov.br ), devidamente assinado.
O recibo do pagamento da taxa consular de ¥ 8.000 (Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar ¥ 16.000) deverá acompanhar também a documentação enviada ao Consulado-Geral.
A Renovação do Passaporte poderá ser solicitada a qualquer momento, independente da data de Expedição ou da Validade.
OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÃO, SE NECESSÁRIO, SER SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS RECENTES.
O PASSAPORTE SOLICITADO PELO CORREIO TERÁ A VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, IMPRORROGÁVEIS.
NO CASO DE HAVER ALGUM ERRO NO PASSAPORTE, A SUA CORREÇÃO DEPENDERÁ DA EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE COM A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, POR NÃO TER SIDO RECEBIDO PESSOALMENTE.
Solicita-se especial atenção aos novos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade :
- 0 a 1 ano – validade de 1 ano ;
- 1 a 2 anos – validade de 2 anos ;
- 2 a 3 anos – validade de 3 anos ;
- 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
- a partir de 4 anos – validade de 5 anos.

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO CONSULADO :

ADULTOS :

Original do passaporte anterior;
Original da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros);
Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso.
Original da Cédula de Identidade brasileira (RG);
Original do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
Original do Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição; ou comprovante de justificativa de ausência nas últimas eleições; ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo).

MENORES DE 18 ANOS :

Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento ;
Original do passaporte anterior, quando se tratar de renovação ;
Fotografia 5x7cm recente (sobre as especificações da fotografia, ver instruções abaixo) ;
Original da Cédula de Identidade brasileira (RG) ;
Original dos passaportes dos pais e fotocópias das páginas 1, 2 e 3.
Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, assinada por ambos os genitores com firma reconhecida por autenticidade perante o Notário Público Japonês (Kosho Yakuba) da Jurisdição deste Consulado-Geral (Shizuoka-ken). Para consultar a relação de Tabeliães Japoneses cadastrados nesta Repartição Consular, clique aqui.

OBSERVAÇÕES :

O formulário preenchido "on-line" é eliminado do sistema automaticamente dentro de um mês. Portanto, o pedido de passaporte deverá chegar ao Consulado-Geral antes desse prazo.
Somente serão processadas solicitações acompanhadas da documentação completa. Não se aceitará documentação parcial.

ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA :

A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco, no tamanho de 5X7cm;
O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera;
Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
O requerente deve apresentar fisionomia neutra;
Os olhos devem estar abertos e visíveis;
Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas;
Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente;
Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PARA :

Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

Setor de Passaporte
Motoshiro-cho Kyodo Building 1F
Motoshiro-cho, 115-10 Naka-ku
Hamamatsu-Shi, Shizuoka-Ken
〒430-0946

TAXA CONSULAR :

Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 8.000. Pode ser paga no guichê do Banco do Brasil, no Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:

Instruções de Pagamento