ATENÇÃO :
- No caso de passaporte extraviado, furtado ou danificado, o solicitante, por ocasião da entrevista com a Autoridade Consular, deverá apresentar documentação completa ;
- O Consulado-Geral comunicará o nome do interessado e o número do documento perdido tanto à Polícia Federal Brasileira, quanto ao Departamento de Imigração Japonês;
- Requerimentos não serão aceitos pelo correio ou por intermédio de terceira pessoa; o solicitante precisa comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, munido de todos os documentos citados abaixo, podendo ser em qualquer Posto Consular do país, não havendo restrição de jurisdição;
- É obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial ("Funshitsu Todoke Shoumeisho") ou do Corpo de Bombeiros ("Kasai Shoumeisho") registrando a perda, furto ou extravio do documento de viagem.
- A Carteirinha Consular não isenta o solicitante de apresentar os documentos originais necessários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :
- Para iniciar o processamento do pedido de passaporte, preencher e imprimir o Formulário de Recibo de Requerimento (RER) "on line", obtido no website: https://scedv.serpro.gov.br (clique no link "continuar neste website", ao aparecer a tela de certificado digital. É seguro.) ;
- Formulário de extravio, furto ou dano de passaporte preenchido e assinado ;
- Cópias das páginas do Passaporte Extraviado (pág.1, 2 e 3) ;
- Original da Cédula de Identidade brasileira (RG);
- Original da Certidão de Nascimento brasileira (para Solteiros);
- Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado (a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação, a sentença de separação judicial ou divórcio, conforme for o caso;
- Original do Documento militar (CAM, Reservista) regularizado, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
- No caso de menores, é OBRIGATÓRIA a presença de ambos os pais constantes na Certidão de Nascimento do menor, ou responsável legal. Na falta de um deles, deverá ser apresentada, alternativamente, procuração da outra parte, ou Autorização Judicial, em favor da parte firmante; em caso de falecimento de um dos responsáveis, Certidão de Óbito (original);
- Original do Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição; ou comprovante de justificativa de ausência nas últimas eleições; ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);ou também Comprovante de Inscrição de Eleitor para os solicitantes que transferiram o domicílio para Japão e não receberam seu novo título de eleitor.
- A fotografia pode ser tirada neste Consulado-Geral, sem qualquer custo adicional.
TAXA CONSULAR :
Comprovante do pagamento da taxa consular no valor de ¥ 17.600. Pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, (desde de que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu) ou em qualquer agência do correio japonês, ver instruções de prenchimento no link a seguir:
